EXPOCINE 2019 – Cenário do Audiovisual no Brasil

EXPOCINE 2019 – Cenário do Audiovisual no Brasil

O cenário do audiovisual  brasileiro vem sofrendo uma grande transformação no último ano. Se por um lado a combinação entre a Lei do Audiovisual, o Fundo Setorial do Audiovisual e a Lei da TV Paga foi responsável por impulsionar o setor audiovisual brasileiro a partir de 2012 com um crescimento médio na casa dos 8% ao ano, principalmente a partir do crescimento das pequenas e médias empresas produtoras independentes, fazendo com que a relevância do audiovisual na formação do PIB brasileiro chegasse a 0,46%, ultrapassando outros setores importantes da economia como o Turismo e o Farmacêutico, por outro lado, o novo governo já deu todos os sinais de que não pretende manter essas políticas funcionado do mesmo jeito.

Este painel da EXPOCINE 2019 trouxe o atual Secretário do Audiovisual, Ricardo Rihan, que à época da realização do evento estava vinculado ao Ministério da Cidadania. Atualmente as secretarias relacionadas à cultura, e isso inclui o audiovisual, foram transferidas para o Ministério do Turismo. Para mediar a conversa, Mauro Garcia, presidente da BRAVI.

Cenário do Audiovisual Brasileiro

No início do painel, Mauro Garcia apresentou dois slides que foram utilizados durante as audiências públicas sobre o mercado audiovisual no Senado. A primeira apresenta a arquitetura institucional do audiovisual brasileiro, organizando a estrutura de formação, implementação e regulação das políticas públicas. A segunda, traz uma agenda prioritária do setor.

Cenário do Audiovisual Brasileiro - Tripé Institucional

Cenário do Audiovisual Brasileiro – Tripé Institucional

Mauro explicou que a instância máxima do audiovisual é o Conselho Superior de Cinema, que atua como um formador das políticas públicas. A ANCINE e a Secretaria do Audiovisual (SaV) são responsáveis pela fiscalização da execução dessas políticas. Por outro lado, o Comitê Gestor do FSA é quem estabelece as diretrizes e o plano de investimentos a ser desenvolvido com os recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

Cenário do Audiovisual Brasileiro - Agenda do Setor

Cenário do Audiovisual Brasileiro – Agenda do Setor

O segundo slide trouxe um panorama das principais demandas do setor, que já são de grande conhecimento dos presentes na plateia. Mauro não se aprofundou muito aqui, até para que sobrasse mais tempo para o Secretário fazer sua exposição. De qualquer forma, esse slide traz o seguinte panorama:

  • Conselho Superior do Cinema (CSC): Ainda não foi oficialmente nomeado. Portanto, a formação das políticas está paralisada desde 2018.
  • ANCINE: Agência está com apenas um dos quatro diretores colegiados. O presidente interino tem atuação limitada pela ausência de quórum na diretoria, que deve ser indicada pelo Presidente Jair Bolsonaro.
  • Fundo Setorial do Audiovisual: A indefinição no CSC também paralisa a organização dos investimentos no setor.
  • Cota de Tela no Cinema: Lei que estabelece cotas anuais de tela para os filmes nacionais ainda não foi assinada em 2019. A ausência desse mecanismo fez com que filmes como ‘Vingadores – Ultimato’ ocupassem mais de 80% das salas de exibição.
  • Renovação (Lei do Audiovisual, Recine e Funcine): São mecanismos de fomento à produção e exibição cinematográfica, que estão com suas renovações indefinidas.
  • Lei da TV Paga: Mecanismo que estabeleceu as cotas de conteúdo na TV paga está sendo alvo de revisão, muito em função do interesse estrangeiro no setor e na sua relação com o mercado de VoD. Essa lei é que estabeleceu a cobrança da CONDECINE para as empresas de Telecom, impulsionando o volume arrecadado pelo FSA e, consequentemente, o volume de investimentos realizados no setor.
  • Regulação do VoD: Debate sobre a regulação do VoD estava paralisado após a não nomeação do CSC. A regulamentação do streaming, já realizada em outros mercados, como o Europeu por exemplo, tem potencial para impulsionar o setor de modo semelhante ao que foi realizado pela Lei da TV Paga.

Dito isto, Mauro perguntou: Qual é a posição da SaV nesse contexto?

Ricardo começou sua explanação dizendo que a SaV teve uma atuação muito fraca nos últimos anos e perdeu poder de atuação, tendo diversas de suas funções absorvidas pela ANCINE. Ele também disse que é um profissional do setor que atuou por 20 anos no mercado brasileiro, dos quais 10 foi como executivo de TV paga na Globo e na Abril e os outros 10 como pequeno produtor independente.

Disse ter sido alvo de críticas por ter cometido a “ousadia” de declarar voto em Bolsonaro e produzido o filme “Real – O Plano por Trás da História”. Por estar associado à direita, ele tinha a expectativa de ser atacado após a posse. Fato que não ocorreu, surpreendendo-o. Entendeu que foi aceito pelo mercado por ter sido produtor pequeno e gostaria que todos se sentissem representados pelo seu trabalho.

Ricardo Rihan dividiu sua fala sobre o cenário do audiovisual brasileiro em três grandes temas.O primeiro deles foi sobre a Governança no Audiovisual. Depois falou sobre o legado que foi deixado no audiovisual e na cultura pelos governos anteriores e terminou falando das políticas públicas.

Governança no audiovisual brasileiro

Ricardo disse que o Presidente Fernando Henrique Cardoso publicou a MP 2228, que criou a ANCINE e a CONDECINE (Contribuição para o Desenvolvimento do Cinema Nacional), e estabeleceu o tripé institucional apresentado no slide do Mauro Garcia. O CSC é o órgão máximo, a SaV formadora de políticas e a ANCINE atua com regulação e fomento.

De acordo com o essa MP, o CSC deveria ser instituído na Casa Civil e a ANCINE no Ministério da Economia. Desse modo, os 3 poderes do audiovisual estariam distribuídos em três ministérios diferentes. Em 2003 Lula traz tudo para o MinC, quebrando o modelo de governança. Se inicia o processo que foi responsável pelo o que se vive hoje. A crise da ANCINE é resultado da falta de governança.

Há um processo de centralização de todos os temas relacionados ao audiovisual na agência regulatória. Disse admirar o ex-presidente da ANCINE, Christian de Castro, recentemente afastado do cargo por um despacho da 5º Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Posteriormente ao evento, Christian ainda foi alvo de outras duas denúncias do MPF. Ricardo vê uma distorção na atuação da ANCINE, especialmente ao que está relacionado à internacionalização do audiovisual, que deveria ser um assunto da SaV.

Segundo Ricardo, o que se passou a ver na prática foi o Comitê do FSA dentro da ANCINE. Decretos eram redigidos dentro da ANCINE e levados para a Casa Civil para publicação. O CSC era pautado pela ANCINE, que se demonstrou uma agência hipertrofiada.

Sobre a nomeação do novo CSC, Ricardo disse que o decreto sobre a nomeação do CSC deveria sair nas próximas semanas. De fato, houve uma reunião dos membros indicados ao CSC nas semanas seguintes ao evento, mas o decreto que oficializa das nomeações ainda não foi assinado. A partir dessa nomeação do CSC, devem ser nomeados os nomes para o CGFSA.

Sobre a nomeação da diretoria colegiada da ANCINE, Rihan disse estar tão curioso quanto o mercado e espera que esses nomes sejam indicados em breve. Ele também disse que não é contrário à ideia de que a ANCINE mude sua sede para Brasília.

Legado dos governos anteriores

O Secretário falou que a SaV está dentro do Ministério da Cidadania. Disse haver por parte do governo um entendimento de que as atividades do esporte e cultura são importantes para a formação dos cidadãos. A boa notícia é que o Osmar Terra é o Ministro que tem o terceiro maior orçamento do Governo Federal, depois da Educação e Saúde. Como mencionado no início deste resumo, atualmente a SaV está no Ministério do Turismo e não faz mais parte do orçamento do Ministro Osmar Terra.

Em seguida, Ricardo falou sobre desemprego e crise econômica. A população do Brasil cresce 1,5% ao ano. No Governo Dilma houve um decréscimo do PIB na ordem de 10%, tornando o Brasil 15% mais pobre. Quando o governo anunciou o corte no FSA, Rihan disse que faltou o mercado entender que o corte ocorreu em todos os ministérios. Não é um ataque do governo ao setor, é uma realidade do país.

O legado dos governos anteriores inclui também as prestações de contas que não foram analisadas. São cerca de 4 mil na ANCINE e outras 20 mil referentes às outras leis e programas sociais do Ministério da Cidadania. A SaV cedeu 25% dos servidores para uma secretaria criada especialmente para lidar com esse passivo das prestações de contas. São 360 pessoas para fazer a análise e que também estão discutindo medidas para simplificar os processos.

Desafios para as políticas públicas

Neste tópico, a fala do secretário foi desenvolvida sobre a chegada da tecnologia de 5G. Nesse ambiente, o streaming vai ser dominante. Durante a discussão da Lei da TV Paga, (PL 29 que virou a Lei 12.485), o interesse da Abril na época era o de que houvessem cotas para canais brasileiros, para que fosse possível conseguir furar o monopólio da Globo na TV paga.

Ele entendia que as cotas eram importantes, mesmo sem isso favorecer o grupo Abril diretamente. O que se buscava era uma simetria regulatória entre o DTH e o cabo e acabar com restrição ao capital estrangeiro para atrair investimentos. O que se busca revisar hoje é algo que parecia vital aos radiodifusores na época: os artigos 5 e 6, que impedem empresas de Telecom de possuírem empresas produtoras de conteúdo. Esses artigos foram negociados visando proteger a radiodifusão. Hoje não há simetria com o streaming.

A competição nesse ambiente vai se dar através de um binômio formado por tecnologia + Propriedade Intelectual (PI). Os grandes competidores são os americanos e os chineses. A HUAWEI tem um acordo de cessão de tecnologia com a Oi. Se a AT&T comprar a Oi, isso atrairá um volume de investimento assustador. Desse modo, onde podemos competir? Em PI. Ricardo disse que ela tem que ser protegida.

Atualmente existem quatro pautas regulatórias em discussão: renovação da Lei do Audiovisual e RECINE, alteração da Lei da TV Paga e a cota de tela para o VoD. Rihan disse que faria nas semanas seguintes ao evento uma reunião com representantes do setor para debater esses assuntos, e propor medidas para a simplificação da prestação de contas.

O RECINE, incentivo dado aos exibidores para compra de equipamentos, irá se estender também para equipamentos de produção e pós-produção. Sobre a Lei do Audiovisual, ele acha que deveria-se renovar apenas o art 1A, por mais três anos, já que o Art 1. não é amplamente utilizado.

Outras duas medidas serão propostas para simplificar prestação de contas. Projetos até 5 milhões não precisarão oferecer contrapartidas. Projetos de 5 a 10 milhões deverão oferecer contrapartidas maiores do que os 5% atuais. Ainda para facilitar as prestações de contas, Rihan disse que propõe aumentar a taxa de gerenciamento da produtora dentro dos projetos de 10% para 15%, eliminando-se as despesas administrativas e que não são comprovadas por nota, recibos e RPA.

Sobre a regulação do VoD e a implementação de uma CONDECINE nesse setor, Ricardo acredita ser mais factível a cobrança do tributo sobre o faturamento, já que num cenário onde o 5G esteja ativo, o modelo atual de tributação por aparelhos ficaria inviável para a implantação da tecnologia.

Finalmente, Ricardo disse achar que a Cota de Tela é um mal necessário. Segundo ele, o problema da exibição no Brasil é o tamanho do parque exibidor, que precisa ser maior.

Atuo como roteirista e produtor executivo de TV há 12 anos. Passagens por BAND, SBT e produtoras independentes no departamento de roteiro e desenvolvimento de projetos com trabalhos exibidos no Multishow, Canal Sony, SBT, Disney Channel e NETFLIX. Auxilio produtores a formatarem seus projetos com as consultorias em produção executiva e roteiro.

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