O último painel da EXPOCINE 2019 foi dedicado ao tema da expansão das salas de cinema. Apesar de também ser alvo das políticas de fomento, a exibição cinematográfica nunca chegou a ter a mesma atenção tradicionalmente dedicada ao setor produtivo. Apresentado pelo presidente interino da ANCINE, Alex Braga, o último diretor remanescente na diretoria colegiada da agência não deixou também de falar sobre a crise pela qual passa o órgão regulador.
Alex Braga fala sobre políticas de expansão de salas de cinema
A apresentação pode ser dividida em dois momentos distintos. No primeiro, Alex abordou o potencial de expansão que o parque exibidor brasileiro possui e os efeitos que as políticas realizadas nesse setor já geraram até agora, enquanto a segunda parte foi dedicada ao momento atual da agência.
Braga disse entender que o mercado de salas de exibição é de extrema relevância para a indústria cinematográfica como um todo, com grande potencial de geração de emprego e renda. É um setor relevante e que merece atenção especial nesse momento de transição da agência, já que os primeiros passos para a reorientação da política pública para o audiovisual já estão sendo dados.
O momento é de trabalho, serenidade e de continuidade de ações.
Dados gerais do mercado exibidor
As salas de exibição acompanharam o desenvolvimento do setor audiovisual brasileiro, que apresentou crescimento médio de cerca de 8% ao ano mesmo durante o momento de crise econômica que o país vem atravessando nos últimos anos.
Essa consistência verificada também no mercado exibidor aponta para a necessidade da reformulação da política regulatória para acelerar o crescimento do setor. De acordo com os dados da ANCINE, existe uma correlação entre o aumento do número de salas de exibição, com o aumento de público dos filmes nacionais.
No gráfico abaixo, é possível verificar por meio da linha a evolução do total de salas de exibição no país ao longo dos anos, enquanto os índices representados pelas barras verticais se referem ao volume de público dos filmes nacionais. São duas curvas que evoluem de modo similar. Por isso, as políticas de incentivo ao cinema nacional devem passar também pelas políticas de expansão do parque exibidor.
Outro dado apresentado por Alex Braga, foi a constatação de que os projetos que possuem a primeira janela de exibição em salas de cinema têm maior potencial de comercialização em outras janelas e apresentam melhor performance na cauda longa, reforçando o argumento anterior.
O investimento nesse setor do audiovisual tem potencial de geração de emprego e renda, já que 42% das novas salas foram abertas em cidades de pequeno e médio porte. Atualmente, apenas 7% dos municípios brasileiros possuem salas de exibição, atendendo uma parcela de 57% da população do país.
Desse modo, há uma demanda de 43% que ainda não é atendida e se configura como um potencial de expansão. São mais de 320 municípios com população superior a 50 mil habitantes que não possuem uma sala de exibição. O crescimento mais acentuado vem acontecendo nas regiões Norte e Nordeste do país. Apesar disso, o Nordeste concentra 40% dessas cidades potenciais a receber a expansão, reunindo 28,3 milhões de pessoas sem acesso aos cinemas.
Dentre as novas salas, 20% tiveram acesso a linhas de crédito e 51% se enquadraram no RECINE, um regime especial de tributação para infraestrutura, que permite a aquisição de equipamentos importados ou nacionais sem a carga federal de impostos. Sobre o ritmo dessa expansão, o Brasil tem a quarta maior taxa de crescimento, atrás apenas de México, Rússia e China, primeira colocada no ranking.
Segundo Alex Braga, o sucesso das políticas direcionadas ao setor de exibição pode ser verificado pela relação entre o investimento e o faturamento das salas. Para cada R$ 1 investido, o parque exibidor faturou R$ 2,68. O RECINE tem um papel importante na expansão, já que possibilitou a implantação de salas em 78,5% dos municípios com mais de 100 mil habitantes.
A abertura das novas salas foi responsável pelo crescimento de 68,9% no total de ingressos vendidos entre 2009 e 2018, com um custo relativamente reduzido para o Estado, já que a desoneração na casa dos R$ 8 milhões tem impacto mínimo no orçamento da União. Além disso, o parque exibidor opera de modo totalmente digital desde o final de 2015, graças ao incentivo do RECINE.
Braga falou também sobre o problema relacionado ao PAR (Prêmio Adicional de Renda) que é de extrema importância para o pequeno exibidor. Esse mecanismo de incentivo premia complexos com até 2 salas de exibição, que tenham cumprido a cota de tela. Os valores recebidos são investidos na modernização das salas, automação das bilheterias e implantação de recursos de acessibilidade nas salas.
De acordo com o presidente interino, a estagnação do valor destinado ao PAR impacta na eficiência dessa política. Levando em conta que o programa está sem realizar os pagamentos há dois anos, esse impacto é ainda maior.
Crise na ANCINE
Na segunda parte de sua fala, Alex Braga disse, em tom conciliatório, estar ciente das dificuldades que o momento atual da agência traz. Estão agindo com empenho e objetividade, com foco no aumento do controle, fiscalização e transparência no uso do recurso público.
A melhora operacional da agência passa pela adequação dos processos de regulação. É preciso simplificar e racionalizar procedimentos de controle, retirando as barreiras que a burocracia de uma regulação excessiva traz à inovação e à livre iniciativa do setor. As primeiras medidas foram focadas no controle e fiscalização, mas há mais medidas a caminho.
Alex tranquilizou os produtores presentes dizendo que os efeitos dessas decisões vão ser percebidos pelo mercado ao longo do tempo, gerando mais confiança do mercado na operação da agência. De acordo com o diagnóstico realizado pelas áreas de fomento da ANCINE, se toda a regulação se mantivesse, seria preciso uma redução de 80% nos investimentos da Lei do Audiovisual e de 90% nos investimentos do FSA para alinhar a execução das políticas públicas à capacidade operacional da agência reguladora.
Várias medidas que estão sendo implementadas agora foram tomadas em reunião da Diretoria Colegiada no dia 9 de Agosto, quando ainda haviam diretores suficientes para as decisões. Essas medidas atendem às questões dos órgãos reguladores do governo (leia-se TCU), e têm como objetivo manter a agência funcionando.
A regulação adequada reduz o custo burocrático e operacional da própria ANCINE, além de favorecer o setor com menos burocracia. Essa crise é resultado de uma hipertrofia da agência, que concentrou muitas responsabilidades ao longo dos anos. É preciso que a agência não formule as políticas públicas e atue de modo mais eficiente no controle e regulação.
Braga disse ainda que o diálogo com outras instâncias do Governo, como o Secretário do Audiovisual Ricardo Rihan e o Ministro Osmar Terra, está ocorrendo naturalmente. Ele disse também estar sozinho na diretoria da ANCINE, mas que apesar disso não se sente assim, já que trouxe uma equipe eficiente para lhe assessorar.
Vencida essa transição, a nova diretoria terá melhores possibilidades de tomada de decisão para seguir a condução na política do audiovisual.
