VDS 21: Ameaças ao audiovisual brasileiro

VDS 21: Ameaças ao audiovisual brasileiro

Quem é leitor mais frequente aqui do blog sabe que não costumo abordar temas políticos e o motivo é muito simples. A polarização do pensamento reduziu o nosso espaço de diálogo, substituindo-o por uma espécie de campo de batalha onde sempre uma ideologia deve sair vencedora: seja ela de extrema direita, de extrema esquerda ou do que estiver no meio disso.

Como o foco deste site é o mercado audiovisual, é preciso falar algumas coisas que estão acontecendo no audiovisual brasileiro desde o início deste ano. São polêmicas de fachada que escondem debates importantes para o futuro desse setor no Brasil.

Imprensa Mahon sobre o Audiovisual Brasileiro

Como este artigo faz parte da série Vídeo da Semana que realizo aqui neste espaço, resolvi pegar o gancho levantado pela Krishna Mahon em seu canal Imprensa Mahon, no YouTube. (Se inscreve lá. Tem conteúdos valiosos por ali!). No vídeo abaixo, Krishna faz um apelo pelo nosso setor, em especial no que está rolando com a ANCINE e com as leis de incentivo ao audiovisual brasileiro.

Este texto é uma espécie de complemento ao apelo! Audiovisual gera emprego e renda. Não se trata de uma questão apenas política ou cultural. É econômica também.

Números do audiovisual brasileiro

Fonte: OCA – ANCINE

Como funciona o mercado audiovisual brasileiro?

Bom, seguindo nosso papo, é sempre bom saber como um mercado funciona quando você vai trabalhar nele. O mercado audiovisual brasileiro é formado principalmente por:

  • Emissoras de TV Aberta: empresas que tradicionalmente possuem estrutura de produção verticalizada. Ou seja, criam, produzem, distribuem e comercializam seu conteúdo. Em outras palavras, esse modelo de mercado concentra as receitas geradas pelo produto audiovisual em poucas empresas.
  • Emissoras de TV Paga: mercado formado por algumas empresas brasileiras, como Globosat, BAND, Curta!, CineBrasilTV, BoxBrazil, PlayTV, dentre outros, que concorrem com grupos internacionais como Warner Media, Viacom, FOX, Disney e Turner. Neste mercado, a produção é mais horizontalizada e ele foi muito beneficiado pela Lei 12.485/2011, pelo FSA, mas também se apoia bastante na Lei do Audiovisual.
  • Salas de Exibição: Mercado de cinema, onde os produtos nacionais batalham frente a frente com os estrangeiros por um espaço nas salas de exibição. Beneficiado pela Lei do Audiovisual, pelo FSA e pela cota de tela, sem falar nos incentivos dados aos exibidores para atualização tecnológica e expansão do parque exibidor.
  • Distribuidoras: São as empresas que fazem a intermediação entre o produtor de conteúdo e as salas de exibição. Além de providenciar as cópias para exibição nas salas, a distribuidora trabalha todo o lançamento do produto audiovisual. Beneficiado pela Lei do Audiovisual e pelo FSA.
  • Produtoras Independentes: São empresas de médio e pequeno porte, que atendem demandas de vários setores para conteúdo em vídeo. Além disso, elas passaram a criar e produzir diversos projetos para os canais de TV Paga após a Lei 12.485. Beneficiado pela Lei do Audiovisual, FSA e Lei da TV Paga.
  • VoD (Streaming): Mercado novo onde ainda não existe regulação definida no Brasil. Na União Europeia esse assunto está na fase final de regulação, com uma cota de produtos nacionais na ordem de 30% do catálogo!! Vários players aguardam a resolução desses debates no Brasil para trazer suas plataformas ao país e entrar pra valer nessa briga pela audiência. Como não há regulação, também não há tributação específica e nem mecanismos de incentivo para essa janela de exibição.

Muito bem. As leis de incentivo ao setor servem para dar algum fôlego para as empresas nacionais, sejam elas de cinema ou televisão, para que possam concorrer com o conteúdo que vem do exterior. Eis as leis mais importantes para o setor:

  • Lei da TV Paga (12.485/2011): Instituiu cotas de programas brasileiros independentes no mercado de TV Paga e proibiu a verticalização do setor com empresas que concentram criação, produção, distribuição e comercialização. Ou seja, as empresas de Telecom, que são donas dos meios de distribuição em suas redes, não podem possuir empresas de produção. Foi essa lei que provocou um boom no audiovisual brasileiro a partir de 2012.
  • Lei do Audiovisual: Renúncia fiscal baseada em Imposto de Renda e em CONDECINE.
  • Art 39 da MP 2.228/01: Renúncia fiscal baseada em CONDECINE.
  • FSA (Fundo Setorial do Audiovisual): Programa de fomento à indústria com diversas linhas de atuação, nacionais e regionais, atendendo uma boa parte do mercado. Organizado com recursos da CONDECINE. A principal fonte de recursos do FSA é a CONDECINE-Teles, paga por empresas de Telecom que atuam no Brasil.

Bruna Surfistinha? Acabar com a ANCINE? Tudo cortina de fumaça

Agora que você já conhece as principais peças desse tabuleiro, vamos falar sobre o que vem acontecendo. Você deve ter acompanhado as declarações do presidente a respeito da extinção da ANCINE, da produção do filme da Bruna Surfistinha e etc. Todas essas polêmicas atendem uma necessidade de comunicação do presidente com sua base mais fiel de eleitores. Essa base não é formada em sua totalidade por eleitores ferrenhos do presidente, pois muita gente votou nele como uma maneira de não votar naqueles outros lá. É para vocês que esse texto foi escrito!

Enquanto levanta essa cortina de fumaça, outro debate muito mais importante sobre o setor começa a tomar forma nos corredores do congresso. O alinhamento ideológico do nosso presidente com o presidente dos EUA, está favorecendo as grandes empresas americanas criadoras de conteúdo.

A pressão pode ser observada nas mudanças promovidas no Conselho Superior de Cinema para dar maioria de votos ao governo, assim como nas minutas e nos projetos de lei que começam a circular no congresso sobre uma reformulação da Lei da TV Paga. O próprio Trump pediu ao Bolsonaro que intervenha na Lei da TV Paga derrubando a cláusula de bloqueio, para que a AT&T possa se fundir à Warner no Brasil. Também podemos colocar nessa conta o atraso de cinco meses na definição da cota de tela em 2019, que permitiu ao longa Vingadores: Ultimato, ocupar 80% das salas de exibição do país, e por fim, a ausência dos editais de 2019 do FSA.

Além de não estarmos discutindo a regulamentação do mercado de VoD mais seriamente, passamos agora a atacar um mecanismo que foi responsável por elevar a qualidade do conteúdo audiovisual brasileiro. Vide nosso desempenho em festivais internacionais como Cannes e Annecy, para citar apenas dois exemplos.

A pressão das empresas de Telecom estrangeiras que desejam pagar menos impostos no Brasil e vender mais conteúdo estrangeiro por aqui, aliada ao lobby da MPAA (Motion Pictures Association of America), uma espécie de sindicato dos exibidores americanos que já foi capaz de dar uma bela atrasada na cota de tela, está levando a indústria audiovisual brasileira para o caminho do retrocesso sob as barbas de um governo que tem no slogan a frase: “Brasil acima de tudo”. Curioso, não?!

É preciso debater os mecanismos de fomento? Sim, há muito o que aperfeiçoar. Só não podemos abrir mão de conquistas importantes para o setor e que têm um impacto profundo na economia. A cota de tela, a lei da TV paga, o FSA e a Lei do Audiovisual são mecanismos fundamentais para mantermos a pluralidade de opiniões e a diversidade dos conteúdos que vemos em nossas telas. Sem falar na regulamentação do VoD.

Não vou nem entrar no mérito da importância cultural que a produção de conteúdo brasileiro tem para nosso país. Vamos falar de dinheiro, de emprego, de famílias que dependem desse setor para ter um ganha pão, numa época em que o Brasil ainda vive sua pior crise econômica dos últimos tempos.

Empresas pequenas são os grandes vetores positivos de uma economia em crise, pois distribuem a renda e fazem o mercado girar. O setor audiovisual hoje é formado por mais de 1.000 empresas, das quais a grande maioria são pequenas produtoras. Simplesmente não faz sentido atacar esses mecanismos de fomento.

Compartilhe esse texto e esse vídeo com seus amigos que trabalham no setor. Vamos nos manter atualizados sobre nosso mercado de trabalho, enquanto ele ainda existir.

Atuo como roteirista e produtor executivo de TV há 12 anos. Passagens por BAND, SBT e produtoras independentes no departamento de roteiro e desenvolvimento de projetos com trabalhos exibidos no Multishow, Canal Sony, SBT, Disney Channel e NETFLIX. Auxilio produtores a formatarem seus projetos com as consultorias em produção executiva e roteiro.

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