O que é o Fundo Setorial do Audiovisual? FSA Editais

O que é o Fundo Setorial do Audiovisual? FSA Editais

O FSA – Fundo Setorial do Audiovisual é a principal ferramenta de investimento público no audiovisual brasileiro. As reservas do fundo giram em torno de R$ 1 bilhão ao ano. Seus investimentos ajudaram, e ainda estão ajudando, a transformar o mercado audiovisual brasileiro. Apesar disso, o FSA não é famoso apenas pelos investimentos que faz.

Em 2016, uma grande polêmica ocorreu entre o Ancine e o Sindicato das Empresas de Telecomunicações quando as teles resolveram contestar o pagamento da CONDECINE. Este imposto é a principal fonte de recursos do fundo e as teles são as principais pagadoras. Neste artigo publicado pelo jornal Folha de São Paulo, podemos entender a dimensão das teles para o fundo.

O principal argumento das teles na época era o de que elas não deveriam pagar a CONDECINE pois não fazem parte da cadeia audiovisual. Contudo, esse argumento caiu por terra e elas voltaram a pagar o imposto. Afinal, essas empresas lucram muito vendendo pacotes de dados cada vez maiores, fruto de uma tendência crescente de consumo de vídeo em diversos tipos de plataformas web.

 

Reunião do Comitê Gestor do FSA, em 2014. Foto de Thaís Mallon.

O que é o FSA ?

O Fundo Setorial do Audiovisual foi criado a partir da Lei nº 11.437, como uma categoria de investimento dentro do Fundo Nacional de Cultura (FNC). A principal fonte de receita do fundo é um imposto chamado Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Audiovisual Nacional – CONDECINE.

O FSA ficou mais famoso a partir da aprovação da Lei 12.485 em Setembro de 2011, também conhecida como Lei da TV Paga, que estabeleceu cotas de programação para conteúdo brasileiro independente na TV paga. Foi essa lei que autorizou as teles a atuarem no mercado audiovisual e também as obrigou a pagar a CONDECINE. A chegada das teles injetou um montante da ordem de R$ 700 milhões de reais ao ano nesse fundo. Isso ajuda a entender o impacto da Lei 12.485 no mercado audiovisual.

Ok, já entendi. É dinheiro pra caramba, mas como isso chega às mãos dos produtores?

Linhas de ação: FSA Editais

O FSA possui seis grandes linhas de ação para investir no audiovisual brasileiro. São elas: produção de cinema, produção para TV, comercialização, desenvolvimento, suporte automático e arranjos regionais. Os programas que fazem parte de cada linha recebem o nome de ‘Chamadas Públicas’. Quem organiza a distribuição dos recursos do FSA é o BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul), realizando todos os contratos e repasses de recursos.

Clique nos nomes abaixo para saber mais sobre cada linha.

 

Produção Cinema

São linhas de investimento destinadas à produção cinematográfica independente. Fazem parte desta linha algumas das chamadas públicas do PRODECINE (Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Brasileiro).  Por meio delas, o FSA investe em produção de longas metragens, inclusive em regime de co-produção com outros países da América Latina.

Produção Televisão

As chamadas públicas presentes nesta linha de ação são as do PRODAV (Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro). Os investimentos ocorrem em projetos de produção e de programação para televisão pública (incluindo emissoras universitárias) e privada.

Comercialização

Esta linha de ação é composta apenas pela chamada pública PRODECINE 03, que atua incentivando projetos de comercialização de obras de longa-metragem de ficção, documentário ou animação, que possuam como primeira janela o mercado de salas de exibição.

Desenvolvimento

Compõe esta linha de ação as chamadas públicas PRODAV 03, 04 e 05. Todas elas visam o desenvolvimento de obras nos mais diversos formatos, com destinação ao mercado de televisão e também de cinema. Esses recursos fomentam a criação e a escritura dos roteiros e formatos das obras.

O PRODAV 03 é a linha que investe em Núcleos Criativos dentro de produtoras. O PRODAV 04 investe no desenvolvimento de obras por meio de Laboratórios de Desenvolvimento, que funcionam como uma espécie de workshop aos contemplados. E finalmente, o PRODAV 05 investe no desenvolvimento de obras individualmente.

Suporte Automático

O suporte automático se caracteriza pelo processo de seleção das obras a serem contempladas. Quem decide é o beneficiário indireto. Por exemplo, uma emissora faz um projeto de programação para seu canal e abre chamadas públicas específicas para captação de projetos de produção com o objetivo cumprir as metas daquela grade. Duas chamadas públicas fazem parte dessa linha: PRODAV 06, com foco em desempenho comercial e PRODAV 07, com foco em desempenho artístico.

Arranjos Regionais

Os arranjos regionais não possuem chamadas públicas. Eles são realizados por meio de editais locais organizados entre as esferas do poder. Como dissemos anteriormente aqui no nosso guia, o FSA é da esfera Federal. Para contribuir com o fomento em cidades e estados, o FSA realiza os arranjos regionais para disponibilizar verbas às outras esferas da administração pública.

Por exemplo, em São Paulo o FSA possui contratos de investimento com a SP Cine. Esses acordos variam caso a caso, mas de um modo geral eles se caracterizam pela parceria entre o ente Federal e o Municipal. A prefeitura soma esforços (leia-se $$$) com o FSA para investir na produção audiovisual da cidade de São Paulo.

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De onde vem essa grana toda?

Como mencionado, a principal fonte de receita é o pagamento do imposto chamado CONDECINE. Porém, o FSA conta também com outras fontes de recursos. São elas:

  • Dotação: dinheiro destinado por meio do Orçamento Geral da União;
  • Recursos parados em contas da Lei do Audiovisual: Essa lei é de fomento indireto. São recursos que ficaram parados em contas abertas para receber incentivo de renúncia fiscal da Lei do Audiovisual. Isso ocorre pois, em alguns casos, o produtor não consegue captar o volume mínimo exigido para liberação dos recursos. O investimento é cancelado e o valor arrecadado até o momento é destinado ao FSA;
  • Rendimentos financeiros de aplicações feitas pelo FSA: Trata-se de juros e remuneração que o dinheiro do FSA gera ao ser aplicado no mercado financeiro pelos gestores do fundo;
  • Rendimentos de projetos e multas: É o dinheiro que chega pela mão dos produtores que receberam recursos para seus projetos. Isso ocorre de duas maneiras: participação nos lucros que os projetos incentivados geram no mercado; multas que os proponentes pagam se cometerem irregularidades previstas nos editais durante a execução dos projetos;
  • Receitas específicas do FISTEL (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações): Basicamente, é uma taxa de 5% sobre as receitas geradas por algumas das atividades recorrentes da ANATEL, como fiscalização do setor de telecomunicação, expedição de outorgas e autorizações, taxas diversas e por aí vai;
  • Doações diretas ao fundo;
  • Remuneração proveniente de acordos e parcerias celebradas pelo FSA;

Para saber mais, leia o Art 2º da Lei 11.437, que instituiu o FSA.

FSA Editais – fundo de investimento público com lógica de mercado

Uma das características mais interessantes do FSA é que o investimento é público, mas a lógica é de mercado. Quando alguém investe em alguma coisa, como por exemplo uma aplicação financeira, essa pessoa o faz por um único motivo: expectativa de retorno financeiro. Você aplica dinheiro no CDB, pois quer desfrutar dos juros que ele irá gerar durante o período em que ficou aplicado. Pois bem, o FSA também funciona assim.

O Fundo Setorial do Audiovisual participa das receitas financeiras de cada um dos projetos que incentiva. Se o projeto não gerou retorno comercial, ele não exige o retorno do investimento. Porém, no caso do projeto ser comercializado, o FSA vai participar das receitas até que o valor dessa participação seja igual ou maior ao valor que o FSA investiu no seu projeto. Quando o projeto atinge esse teto, o FSA participa dos lucros seguintes com uma taxa menor. Vamos ver isso mais detalhadamente no resumo do Regulamento Geral do PRODAV.


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Atuo como roteirista e produtor executivo de TV há 12 anos. Passagens por BAND, SBT e produtoras independentes no departamento de roteiro e desenvolvimento de projetos com trabalhos exibidos no Multishow, Canal Sony, SBT e Disney Channel. Auxilio produtores a formatarem seus projetos e presto consultorias para inscrição e acompanhamento de projetos em leis de incentivo.

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