A regulamentação de VoD (Video on Demand) é um assunto que gerou muita polêmica recentemente. As políticas ainda estão sendo desenhadas pela ANCINE. Porém, a simples notícia da intenção de enquadrar o serviço nas leis de cotas e também cobrar taxas e impostos já gerou muito barulho. Os que são contra defendem o livre acesso aos serviços de internet. Os que são a favor, dizem que a competição com o mercado de TV paga é desleal, por conta da alta carga tributária que essas operadoras pagam.
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O mercado de VoD cresce a cada ano, com novos players chegando a todo momento. Netflix, Now, Crackle, HBO VoD, Amazon Prime Video, Globosat Play, FOX Play, YouTube, YouTube Red e Hulu são apenas alguns exemplos de provedores de video on demand.
O debate é extenso e controverso, mas não pode ser deixado de lado. Neste painel, Rosana Alcântara, Diretora da ANCINE, apresentou as políticas que ainda estão sendo desenhadas para regulamentação de VoD. O assunto desperta tanto interesse, que a sala ficou absolutamente lotada e com várias pessoas assistindo ao painel de pé.
O tamanho do mercado de VoD no Brasil e no mundo.
Rosana abriu o painel apresentando dados sobre o mercado de VoD no Brasil e no mundo. Segundo ela, o serviço representa uma nova fronteira para o audiovisual e seu potencial econômico é muito grande. Nos Estados Unidos, 38% da população já tem acesso a algum provedor de VoD. A renda publicitária gerada entre 2009 e 2015 nos EUA é de US$ 521 milhões. Levando em conta que diversos serviços de vídeo on demand são transacionais ou possuem planos de assinatura, essas cifras ficam muito maiores.
No Brasil, os serviços de vídeo on demand já arrecadaram cerca de US$ 504 milhões. Outro dado interessante é que 34% das pessoas que utilizam algum serviço de VoD o fazem todas as semanas. Vale lembrar que o tráfego de vídeo representa o maior volume de informações trocadas pela internet atualmente e a tendência é de aumentar ainda mais. Portanto, esse hábito de consumo ainda pode evoluir na medida em que a penetração do serviço aumentar no Brasil.
Desafios regulatórios para os serviços de VoD.
Rosana pontuou que existem vários desafios na regulação dos serviços de VoD. Trata-se de um mercado relativamente novo, que possui muitos players chegando. Somente no Brasil existem atualmente 30 provedores. Em outros países esse número chega a 200. Além disso, existem modalidades diferentes de VoD. Há os planos de assinaturas, os transacionais, o Catch-up TV e TV Everywhere. Para entender melhor esses modelos, recomendo a leitura deste artigo.
Portanto, garantir a isonomia entre os players num mercado que opera com diversos modelos de negócios distintos, e com alguns provedores atuando com mais de um modelo ao mesmo tempo, torna a regulação um assunto bastante complexo. Há também uma questão de grandeza envolvida, na medida em que alguns dos players são empresas gigantes, enquanto outros são bem pequenos.
Rosana apontou que esses serviços, do ponto de vista tributário, devem compartilhar o resultado econômico gerado em território brasileiro. A construção e implantação desse modelo tributário vai ser condizente com o modelo de negócios do segmento.
Benchmark na Lei 12.485 (Lei da TV Paga ou Lei do SeAC)
A Lei 12.485 de 2011 foi o estopim que proporcionou o crescimento do audiovisual brasileiro. Ao estabelecer cotas de programação nas emissoras de TV paga, e um mecanismo eficiente de fomento à produção, essa Lei alavancou fortemente a produção de conteúdo nacional. As medidas regulatórias previstas para o mercado de video on demand irão se basear no sucesso da Lei 12.485.
O benchmark internacional é o das leis que estão em vigência há cinco anos no mercado europeu. Irão servir de base para as políticas que estão sendo desenhadas pela ANCINE o escopo de abrangência dos serviços, os mecanismos de fomento à produção de conteúdo regional e a incidência de tributação sobre o serviço como um todo (para SVoD), ou sobre os títulos em específico (para TVoD).
A França possui um sistema que engloba política de cotas, financiamento da produção e divulgação da produção. O Observatório Europeu de Audiovisual consolidou dados do mercado e das leis que regulamentam as políticas na união europeia. Sobre o mercado, alguns gráficos que encontrei no site são bem interessantes.
Origem dos conteúdos
A cada ano a presença do conteúdo americano aumenta no território europeu. E o conteúdo local diminui no mesmo ritmo.
Tipos de VoD
Modelo de assinaturas, como o Netflix, apresenta crescimento significativo a partir de 2011.
Gastos publicitários
O gasto da publicidade com internet vem aumentando a cada ano e se aproxima cada vez mais das receitas da TV.
Nesse cenário, as políticas de cotas e os modelos tributários foram identificados como a melhor forma de estimular a produção e exibição de conteúdo local. Podemos perceber por um dos gráficos acima, que a presença de conteúdo americano no território europeu cresce na mesma medida em que o próprio conteúdo europeu diminui. Para equilibrar essa balança, é preciso implantar barreiras financeiras que estejam em consonância com políticas de incentivo à produção.
Esse mesmo princípio foi realizado na Lei 12.485, que estabeleceu cotas de exibição para conteúdo brasileiro na TV paga, ao mesmo tempo em que estipulou um regime de tributação e um fundo específico para o financiamento da produção nacional.
Tá, mas e o YouTube?
Para mim, essa é uma das maiores dúvidas. Sabemos que existem muitos produtores que estão fazendo sucesso e ganhando dinheiro com seus canais no YouTube. Projetos como o Porta dos Fundos e YouTubers como Cauê Moura, Kéfera e Manual do Mundo, para citar apenas três exemplos, conseguem atrair milhões de visualizações em seus vídeos, o que lhes gera receita publicitária. Sem falar que o próprio YouTube faz muito dinheiro com o conteúdo postado em sua plataforma.
Como a ANCINE está olhando pra isso? Durante o painel, Rosana comentou que a ANCINE não considera o UGC (User Generated Content – não sabe o que é isso? veja aqui), como algo que possua valor comercial agregado e portanto estaria fora da tributação. Mas será que a ANCINE considera os canais do YouTube como UGC? Como diferenciar um USER de uma PRODUTORA dentro do YouTube?
Fiz essa pergunta para a Rosana ao final do painel e ela disse que este ainda é um tópico em debate. A ANCINE ainda não possui resposta para a tarifação de canais na plataforma. É preciso acompanhar de perto esse debate, pois a definição de tributos para os proprietários dos canais pode inviabilizar uma produção que se caracteriza, em sua grande maioria, por ser algo de baixo custo.
