O ano de 2015 já começou. Nessa época, é muito comum as pessoas fazerem uma lista de metas promessas para todos os santos que lhes carreguem. Tudo pra conseguir atingir os sonhos e objetivos mentalizados na virada do ano. Para te ajudar a cumprir seus projetos da área artística, fiz um passo-a-passo sobre como é o procedimento para registrar uma obra na Biblioteca Nacional. Esse registro é a maneira mais segura de você garantir o direito autoral sobre a sua obra.

Ao contrário do que parece, o registro não é um processo complicado. E ainda há uma boa notícia: em breve, esse processo poderá ser realizado via internet. Então, abra sua gaveta e mãos à obra.

Como garantir o direito autoral com o registro na Biblioteca Nacional.

São três etapas bem simples. Vou ser bem prático e objetivo por aqui.

Passo a passo para registrar sua obra

O primeiro passo é acessar a página de Registro ou Averbação no site da Biblioteca Nacional. Nessa página existem três anexos. Imprima o formulário, é o primeiro dos anexos. É por meio deste documento que você irá solicitar o registro da obra. Nele você irá discriminar os dados pessoais do(s) autor(es), além de fornecer informações sobre a obra.

Além do título da obra, você precisará informar qual é o tipo de obra que você está registrando. Existe uma tabela no formulário para você selecionar o tipo desejado. As categorias variam entre Letra de Música, Argumento Audiovisual, Roteiro Audiovisual, Desenho, Personagem, História em Quadrinhos e diversos outros tipos.

Depois de preenchido, não esqueça de assinar.

Emita e pague a GRU

O que raios é uma GRU?

GRU é a Guia de Recolhimento da União. É uma espécie de boleto bancário para serviços federais. Você mesmo pode emitir esse boleto por meio do site do Tesouro Nacional.  Repare que no canto direito da página existe um menu chamado “Sociedade”. Abaixo dele está o link para emitir a GRU.

O processo de preenchimento da GRU pode gerar algumas dúvidas. A primeira delas é “qual é o valor que devo colocar?”. Isso vai depender do tipo de obra que você está registrando. Consulte esta tabela para saber qual valor relacionar. Além do valor, existem outras informações a serem relacionadas para a impressão da GRU.

Como fazer o pagamento sem a GRU.

Existe uma segunda opção de pagamento, sem o uso da GRU. Basta ir até alguma agência do Banco do Brasil e realizar um depósito bancário na conta do Tesouro Nacional. O valor desse depósito deve ser aquele da tabela que mencionei acima. Para fazer o pagamento, vá até o caixa do Banco do Brasil e informe os dados abaixo:

Se mais dúvidas aparecerem na hora de fazer sua GRU, consulte o tutorial elaborado pelo site do Tesouro. Ele mostra um passo-a-passo bem completo, cheio de fotos e de fácil entendimento. O link para imprimir a sua GRU é este aqui. Depois disso, é só proceder com o passo 3.

Envie para a BN

Reúna os seguintes documentos:

• Formulário preenchido e assinado pelo autor principal (afinal algumas obras podem ter mais de um autor);
• Cópias do RG, CPF, comprovante de residência do autor principal;
• Uma cópia da obra a ser registrada. Ela precisa estar com todas as páginas numeradas e rubricadas pelo(s) autor(es).
• Comprovante de pagamento da GRU, ou comprovante do depósito bancário na conta do Tesouro. Atenção, é preciso enviar o comprovante original.

Se você mora no Rio de Janeiro, basta levar essa documentação na sede da Biblioteca Nacional. Para quem mora em São Paulo, existe um escritório da BN na região da Barra Funda. Ao chegar lá, o pessoal irá conferir a papelada. Se tudo estiver certo, você sairá de lá com um número de protocolo do pedido de registro. Após uns 60 dias você irá receber pelo correio o certificado do registro.

Se não existe um posto da BN no seu estado, você pode enviar a documentação via correio diretamente para a sede no Rio de Janeiro usando uma carta com aviso de recebimento. Se houver alguma inconsistência no preenchimento do formulário, o pessoal da BN irá te ligar para tirar as dúvidas. Portanto, informe um número de telefone correto.

Confira no link a seguir o endereço de todos os postos estaduais da EDA (Escritório de Direitos Autorais), incluindo também o endereço da sede no Rio de Janeiro. Se você for levar pessoalmente, não esqueça de verificar o horário de funcionamento.

O registro de uma obra na Biblioteca Nacional vai garantir o seu Direito Autoral sobre ela. Antes de levar a obra intelectual para o mercado, é importante possuir o registro. Isso evita problemas futuros como, por exemplo, o plágio. Nesse primeiro momento, o registro vai assegurar que aquela obra é sua e você também será o detentor de todo o direito patrimonial oriundo dela.

O direito patrimonial está relacionado à exploração econômica da obra e pode ser negociado pelo autor com o mercado. O licenciamento de produtos é um bom exemplo de como isso funciona. Case que todo mundo conhece: Maçãs da Turma da Mônica.

O Maurício de Souza é o dono do direito autoral sobre os personagens e sobre a marca da Turma da Mônica. No entanto, ele licencia sua obra para um produtor de Maçãs poder atingir de modo mais eficiente o consumidor final. No contrato, o produtor de maçãs irá pagar um valor para o Maurício pelo uso comercial da obra intelectual.

Mesmo que o produtor de maçãs compre do Maurício de Souza os 100% do direito patrimonial sobre a marca da Turma da Mônica, não poderemos deixar de vincular o nome do Maurício aos personagens por ele criados. Isso acontece pois o Direito Autoral é irrenunciável. Ou seja, direito autoral e direito patrimonial sobre a obra são coisas distintas.

Saiba mais sobre Direito Autoral.

O direito autoral ainda é motivo de grandes debates aqui no Brasil. No que diz respeito à remuneração dos autores, a classe dos músicos conseguiu estruturar um escritório, chamado de ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), para operar o recolhimento dos valores destinados aos músicos e letristas. Contudo, em outras áreas, como no audiovisual, as coisas não funcionam bem assim. É comum o autor ser prejudicado na remuneração sobre a exploração econômica da obra intelectual.

É um assunto complexo e que gera muito debate. Para entender mais sobre ele, consulte a íntegra da lei, leia este artigo da Revista de Cinema e, por fim, veja o vídeo abaixo. Trata-se do pronunciamento do autor Marcílio Moraes na audiência pública do STF sobre o tema.

Guia do Produtor Executivo

Para quem deseja aprimorar seus conhecimentos sobre produção audiovisual, elaboramos um material imperdível. É o Guia do Produtor Executivo. 

Serão quatro eBooks ao todo, reunindo as principais informações para que você possa desenvolver melhor seus projetos. O primeiro volume faz uma grande introdução à produção audiovisual.

O eBook já está disponível no site da Amazon, por um preço bem acessível. Adquira já o seu e leia em qualquer dispositivo.